InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Imprensa Nacional para publicações de Atos Oficiais no Diário Oficial da União (DOU) - Editais, Avisos, Extratos, Portarias, etc.; realizados pelo Core-SP.
CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP60746179000152-1-000005/2026Processo002/2025ÓrgãoCONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60746179000152Unidade compradoraCONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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