InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Palestrantes para eventos institucionais
CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP60746179000152-1-000008/2026Processo011/2026ÓrgãoCONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60746179000152Unidade compradoraCONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 19:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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