DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de transporte ou intermediação e agenciamento de transporte de passageiros sob demanda, mediante aplicativo.
CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP
Dados da publicação
Compra145Controle PNCP60746179000152-1-000046/2025Processo032/2025ÓrgãoCONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60746179000152Unidade compradoraCONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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