DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS BANCÁRIOS
CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP60746179000152-1-000076/2024Processo079/2024ÓrgãoCONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60746179000152Unidade compradoraCONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2024, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado