DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de emissão de laudo técnico por empresa especializada em higiene ocupacional e segurança do trabalho, nos termos da tabela abaixo, visando à elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Laudo de insalubridade (LI) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com foco na análise das condições de trabalho, prevenção e manutenção da saúde ocupacional dos servidores da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPM)
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO · ESP-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP61000923000138-1-000028/2025Processo135.00001141/2025-17ÓrgãoCAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADOCNPJ do órgão61000923000138Unidade compradoraESP-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/11/2025, 18:38Abertura11/11/2025, 08:00Encerramento14/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores