InexigibilidadeDivulgada no PNCP
COI 2026 - Congresso de Odontologia do Interior.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra329Controle PNCP61697546000138-1-000030/2026Processo329/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão61697546000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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