Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação de entidade especializada para organização, coordenação, execução técnica e operacional de evento esportivo, compreendendo arbitragem, cronometragem, fornecimento de kits e demais serviços necessários à realização do Circuito Coração da Rota Bioceânica – edição 2026, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura do Município de Sidrolândia/MS.