Aquisição de software de inteligência artificial - HitPaw

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por ser uma aquisição em site internacional, portanto, sem cadastramento no SICAF/RECEITA FEDERAL, APENAS PARA FIM DE PUBLICAÇÃO NO PNCP, CONFORME LEGISLAÇÃO, SERÁ UTILIZADO O CNPJ DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA COMO FORNECEDOR. Aquisição visando atender à necessidade de melhoria automática da qualidade de vídeos utilizados em produções institucionais, jornalísticas, educativas ou culturais dos setores de comunicação, audiovisual, arquivamento digital, museu, emissora pública e equipe pós-produção que trabalham com materiais gravados em condições não ideais, vídeos antigos ou arquivos recebidos de fontes externas.