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DispensaDivulgada no PNCP

o fornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto para a CONTRATANTE.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-INSTIT DE PESOS E MEDIDAS DO EST. S.PAULO

Valor estimadoR$ 38.267,76
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Dados da publicação

Compra318Controle PNCP61924981000158-1-000074/2025Processo149.00002266/2025-14ÓrgãoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão61924981000158Unidade compradoraESP-INSTIT DE PESOS E MEDIDAS DO EST. S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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