DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO DE DISCENTES NO 1º SEMESTRE DE 2025 PARA ACESSO AS VAGAS DAS FACULDADES DE TECNOLÓGICA - FATECS DO CENTRO PAULA SOUZA
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA · ESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEP
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP62823257000109-1-000041/2024Processo136.00176303/2024-61ÓrgãoCENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZACNPJ do órgão62823257000109Unidade compradoraESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos