DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para planejamento, organização, execução e realização de concurso público

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO · CONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP63002141000163-1-000009/2025ProcessoCPR 023/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ do órgão63002141000163Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos