DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para seleção e captação de estudantes para atuação como estagiários
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO · CONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULO
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP63002141000163-1-000056/2024Processo9079616110000550.000091/2024-1ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ do órgão63002141000163Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos