InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Manutenção de 02 Chapas Aquecedoras Solab 140/A
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS
Dados da publicação
Compra280Controle PNCP63025530000104-1-003694/2026Processo154.00015163/2026-07ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação caracterizada a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a competição se mostra inviável diante da impossibilidade prática de obtenção dos serviços junto a outros prestadores.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.