InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de plataforma de de consulta a publicações de teor jurídico. Conteúdo exclusivo do contratante.
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-FACULDADE DE DIREITO - USP
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP63025530000104-1-005226/2025Processo154.00008996/2025-22ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-FACULDADE DE DIREITO - USPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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