Prestação de serviço de descupinização.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Verificou-se, através de relatos de servidores, a presença de focos de infestação por cupins no Favo 16, espaço que abriga o acervo do CORALUSP, que abrange uma área total de aproximadamente 150m2. Considerando a natureza e o valor histórico, artístico e documental desse acervo, a infestação representa risco concreto e iminente à integridade dos bens ali armazenados. A situação requer ação imediata, dado o potencial de dano irreversível aos materiais afetados. A atuação especializada de empresa dedetizadora é imprescindível, não apenas para o controle da praga existente, mas também para a adoção de medidas preventivas que evitem a reinfestação. Diante da urgência e da especificidade do serviço, optou-se pela contratação por dispensa de licitação, conforme previsto no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando: • O valor estimado da contratação está dentro dos limites estabelecidos para dispensa de licitação (contratação de pequeno valor); • A necessidade de resposta rápida e eficaz frente à ameaça ao patrimônio institucional; • A inviabilidade de realização de procedimento licitatório sem prejuízo à integridade do acervo. A contratação será realizada sem disputa eletrônica, tendo em vista a urgência do caso e a necessidade de garantir a execução imediata do serviço por empresa especializada. Em função dos motivos apresentados, justifica-se a contratação direta, por dispensa de licitação e sem disputa eletrônica, de empresa especializada para a execução do serviço de descupinização no Favo 16, garantindo assim a preservação do acervo do CORALUSP e a integridade do patrimônio da Universidade. A empresa contratada foi escolhida por ter ofertado o menor preço nas cotações realizadas e ter atendido todas as exigências da contratação, constantes no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. Lembrando que a administração do CORAL, solicitou orçamento à 11 (onze) empresas e somente 02 (duas) responderam; complementando a pesquisa de preço, foi consultada uma contratação disponível no PNCP.