DispensaDivulgada no PNCP
prestação dos serviços de licença e cessão de direito de uso de software de sistema de gerenciamento de sessão e votação Legislativa em formato eletrônico, controle do uso da palavra, cadastro de pautas e matérias, hospedagem em nuvem e backup, incluindo suporte, instalação e treinamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores deste Município de Morpará-Bahia.
MORPARA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MORPARÁ - BA
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP63084727000114-1-000007/2026Processo008/2026ÓrgãoMORPARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63084727000114Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MORPARÁ - BALocalMorpará/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2026, 10:25Abertura16/08/2026, 10:20Encerramento19/08/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.