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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licença para uso do software da Easy Dental.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.828,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP14674303000102-1-000064/2026ProcessoTCE/009664/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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