Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos para construção de imóvel da futura Sede do Instituto de Previdência de Filadélfia/BA, compreendendo: levantamento cadastral, projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, orçamento e cronograma, memorial descritivo, imagem 3D e emissão de ART/RRT.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A escolha da empresa 0 H Arquitetura e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ n° 50.982.474/0001-54, justifica-se pelos seguintes fundamentos: • apresentou a menor proposta global entre os interessados que enviaram proposta dentro do prazo; • ofertou o valor de R$ 12.000,00, inferior as demais propostas recebidas; • a proposta contempla o objeto definido no Termo de Referencia; • indicou profissional habilitado perante o respectivo conselho profissional, conforme informação constante da proposta; • foi convocada para apresentar documentação de habilitação e encaminhou documentação complementar em 03/03/2026; • a contratação atende ao interesse público, a economicidade e à eficiência administrativa. Assim, observada a conferencia da habilitação e a regular instrução processual, recomenda-se a contratação da empresa 0 H Arquitetura e Consultoria Ltda.