DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de softwares contemplando módulos de folha de pagamento, escrituração fiscal e escrituração contábil, em sistema na modalidade WEB (nuvem), pelo período de 12 (doze) meses, para 04 (quatro) usuários, visando atender às demandas relacionadas à prestação de serviços de horas-aula, bem como assegurar o correto cumprimento das obrigações acessórias e principais perante os órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
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Compra17Controle PNCP63606479000124-1-000223/2026Processo0819.012805.00030/2026-90ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 11:09Abertura14/05/2026, 10:00Encerramento19/05/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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