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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa oficial e exclusiva, nos termos do art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, para montagem de estande, locação de bens e móveis e prestação de serviços especializados destinados à participação do Coren-AC no 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF)conforme Ofício Circular nº 266/2026/COFEN.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE

Valor estimadoR$ 11.856,93
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP84318799000159-1-000006/2026Processo00197.001011/2026-02ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRECNPJ do órgão84318799000159Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. . O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de um aparelho roteador (routerboard/appliance/Firewall) para atendimento das necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.7 · RIO BRANCO/AC · Dispensa · 02/10/2025
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