InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa concessionária de serviço público para o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão (bifásica), destinada ao atendimento do imóvel locado situado na Rodovia AC-40, Bairro Benfica, no Município de Rio Branco/AC, objeto do Contrato n.º 004/2026/SEAGRI, utilizado como guarda e depósito de veículos e maquinários inservíveis sob responsabilidade da SEAGRI, para unidade consumidora pertencente ao Grupo B, em conformidade com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, bem como com os demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ESTADO DO ACRE · SECRETARIADE ESTADO DE AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP63606479000124-1-000300/2026Processo0853.012637.00033/2026-12ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIADE ESTADO DE AGRICULTURALocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.