Contratação para aquisição de ração 'super premium' destinada à alimentação de cães adultos e filhotes de porte grande e gigante, visando atender às necessidades nutricionais específicas da Divisão de Operações com Cães (DOC) do IAPEN. A Contratada deverá fornecer ração canina da categoria "Super Premium” sendo marcas aceitáveis N&D, Hills, Premier , Royal Canin ou outra que, de acordo com as normas estabelecidas pelo fabricante, atenda às especificações técnicas determinadas neste termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso