InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelo SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB, para os prédios afetados da Polícia Militar do Acre - PMAC no município de Rio Branco - ACRE.
ESTADO DO ACRE · POLICIA MILITAR DO ACRE
Dados da publicação
Compra05Controle PNCP63606479000124-1-000455/2026Processo0044.011995.00007/2025-14ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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