DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição financeira oficial, integrante da Administração Pública, apta à prestação de serviços bancários de abertura, cadastramento, manutenção, consulta, movimentação e encerramento de contas de depósito em garantia, individualizadas por contrato administrativo, vinculadas a contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra celebrados pela Defensoria Pública do Estado do Acre.
ESTADO DO ACRE · DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra0305.03296/2026-18Controle PNCP63606479000124-1-000487/2026Processo0305.03296/2026-18ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado