Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços de Regularização Fundiária urbana de interesse social na Área de Intervenção Bairro Eldorado, no município de Rio Branco – Acre, compreendendo a (mobilização social, levantamento socioeconômico, coleta de documentos, preenchimento de formulários, trabalho jurídico, proposta urbanística e o levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado da área delimitada pelo perímetro de intervenção), com área de aproximadamente 331.004,89m² contemplando aproximadamente 600 lotes, entre o Governo do Estado do Acre e o Ministério das Cidades através da CAIXA, a serem desenvolvidos na extensão da área de intervenção proposta no Bairro Eldorado, no município de Rio Branco - AC.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Dados da publicação
Compra90550/2025Controle PNCP63606479000124-1-001031/2025Processo0844.013755.00103/2025-97ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMOLocalRio Branco/ACInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/07/2026, 13:44Abertura30/10/2025, 10:00Encerramento19/11/2025, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns