InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais, para realização do Mestrado Profissional em Administração Pública (MAP), com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: REDUÇÃO DE MORTES VIOLENTAS INTECNCIONAIS - RMVI - 2024. META GERAL 01: REDUZIR O ÍNDICE DE HOMICÍDIOS EM 3,21% AO ANO, PARA CADA 100 MIL HABITANTES, NO ESTADO DO ACRE, ATÉ O FINAL DE 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 799.870,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP63608947000108-1-000023/2025Processo0819.012881.00034/2025-11ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O valor total é de R$ 799.870,00 (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta reais). A dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 71963706183143321570000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 17130700.