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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

quisição através de importação direta do fabricante, mediante representação da procuradora nacional MC Brasil Importadora e Comércio LTDA, de coletes balísticos, dissimulado patenteado e colete de uso tático nível IIIA, customizados, padronizados e modulares entre si em material de proteção balística com gerenciamento Termohigrométrico, conforme PORTARIA SEJUSP Nº 140, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 7.720.410,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP63608947000108-1-000031/2026Processo0819.013761.00017/2026-75ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. cujo objeto é a Aquisição de insumos laboratoriais específicos, vinculados aos equipamentos ABI 7500 e 3500 series, para atendimento das rotinas analíticas do Núcleo de Genética Forense do Instituto de Análises Forenses do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC/PCAC), com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Redução da Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2024, Ação: insumos - DPTC (pendente de Análise do MJSP).45 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 27/07/2026
  3. Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de software, contemplando módulos de folha de pagamento, escrituração fiscal e escrituração contábil, em sistema na modalidade WEB (sistemas Dexion Slim e Dexion Web), pelo período de 12 (doze) meses, para 04 (quatro) usuários, visando atender às demandas relacionadas à prestação de serviços de horas-aula44 · Rio Branco/AC · Dispensa · 27/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para ministrar o "Curso Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão", para participação de 06 (seis) servidores, sendo 05 (cinco) pagas e 01 (uma) cortesia, na modalidade presencial, na cidade de Brasília/DF, a ser realizado no período de 24 a 28 de agosto de 2026, com recursos oriundos do fundo Estadual de Segurança Pública-FUNDESEG, referentes aos Plano de Aplicação: Redução de Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2025, e Ação: Capacitação.43 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 27/07/2026
  5. Aquisição de insumos laboratoriais específicos, vinculados aos equipamentos QIAcube (plataforma automatizada) e o QIAgility (pipetador automatizado), para atendimento das rotinas analíticas do Núcleo de Genética Forense do Instituto de Análises Forenses do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC/PCAC), no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC.42 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 23/07/2026
  6. cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, no 2º Congresso Nacional de Contratações e Convênios na Saúde – Licita Saúde, para participação de 08 (oito) servidores militares da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC, sendo 7 (sete) pagas e mais 1 (uma) cortesia, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 29 a 31 de julho de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com recursos oriundos do Fundo Na41 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 23/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema de fixação (Radome) com certificação técnica aprovada pela ANAC (CSTs), destinado à aeronave Bonanza A36, matrícula PT-KIP, a fim de atender às demandas de modernização das aeronaves de asa fixa do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER, com recurso oriundos da Emenda Parlamentar Nº 38920017.37 · Rio Branco/AC · Dispensa · 17/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso Completo de Gestão de Documentos Fisicos e Digitais na Administração Pública de Acordo com a LGPD, para inscrição de 02 (dois) servidores da Polícia Civil, com carga horária de 21 horas, na modalidade presencial, na cidade de Foz do Iguaçu - PR, nos dias 01 a 03 de julho de 2026, com recursos provenientes do fundo do Fundo Estadual de Segurança Pública/FUNDESEG do Plano de Aplicação: Redução de Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 20235 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 03/07/2026
  9. Aquisição de chapéus em juta australiana, tipo customizado, com aplicação de logomarca institucional, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.34 · Rio Branco/AC · Dispensa · 26/06/2026
  10. tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.33 · Rio Branco/AC · Dispensa · 24/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “representacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Branco/AC. A lista foi completada com outras cidades de AC.

Itens publicados (2)

Item 1 · Camiseta aplicação: uniforme, características adicionais: impressão conforme modelo, cor: branca, material: 100% poliester, tamanho: variados, tipo: unissex, tipo gola: olímpica, tipo manga: meia manga

R$ 3.042.072,00

Quantidade: 660 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.609,20 · Homologado

Fornecedor: M C INTERNACIONAL SAS · 901140211

Item 2 · Capa Colete Balístico aplicação: operações militares, caracteristicas adicionais: painel lateral com bolso porta placa removível, côr: verde oliva camuflado, material: cordura 500, tamanho: único

R$ 4.678.338,00

Quantidade: 1015 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.609,20 · Homologado

Fornecedor: M C INTERNACIONAL SAS · 901140211