InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de acesso (assinatura) ao serviços do Sistema UnMEP para utilização da Divisão de Projetos e Obras da Segurança Pública - DIVPOSP, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP63608947000108-1-000045/2025Processo0819.012785.00074/2025-88ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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