InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Pagamento referente ao recolhimento de taxas anuais obrigatórias para circulação de veículos conforme legislação de trânsito brasiliera (LICENCIAMENTO E SEGUROS OBRIGATÓRIOS EXERCÍCIO DE 2026), concernente aos veículos do Poder Legislativo.

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI · CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/RO

Valor estimadoR$ 2.948,34

Dados da publicação

Compra002Controle PNCP63609994000168-1-000006/2026Processo0069ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICICNPJ do órgão63609994000168Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/ROLocalPresidente Médici/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 7684330 · TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL 2026 (TOYOTA HILUX SW4, TOYOTA HILUX E CHEVROLET ONIX).

R$ 576,25

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 576,25 · Em andamento

Item 7684331 · MULTAS DE TRÂNSITO (TOYOTA HILUX SW4 E TOYOTA HILUX).

R$ 2.372,09

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.372,09 · Em andamento