DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Aquisição de material de consumo destinado à manutenção predial, compreendendo materiais de construção, pintura e ferramentas, para o exercício de 2026, com o objetivo de atender às demandas de conservação, reparos e adequado funcionamento das instalações da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI · CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/RO
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Compra005Controle PNCP63609994000168-1-000009/2026Processo0079ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICICNPJ do órgão63609994000168Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/ROLocalPresidente Médici/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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