InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MINI PÁ CARREGADEIRA E DE 01(UMA) FRESADORA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE CONVÊNIO Nº432/2026/PGE-DERADM, CONFORME DESCRITO NO PLANO DE TRABALHO, PROC SEI Nº 0009.006111/2026-97.
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
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Compra90 - 9Controle PNCP63761993000134-1-000140/2026Processo2083ÓrgãoMUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ do órgão63761993000134Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSeringueiras/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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