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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Jurídica De Carvalho e Siqueira Formação e Pesquisa Jurídica Ltda, para ministrar a Palestra "Metodologias ativas no ensino do Direito: como ensinar e lidar com a IA", a Oficina "Coleta de Dados na Pesquisa Científica da Área Jurídica" e para compor Banca de Avaliação de Trabalhos Científicos, in company, no evento "IV Seminário de Pesquisa Científica da EDCM", sob a condução do ministrante Doutor Gustavo Silveira Siqueira, no Núcleo Pedagógico da Emeron em Cacoal/RO.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP04293700000172-1-000184/2026Processo0001225-54.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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