Aquisição de Materiais Elétricos para atender a demanda Natalina e ornamentações das vias públicas do Municipio de Campo Novo de Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, deste município de Campo Novo de Rondônia/RO. A contratação/aquisição ocorrerá em conformidade com as Legislações vigentes, de acordo com Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. A presente contratação objetiva viabilizar a execução da contratação realizada através do processo Administrativo 11-2724/2024, sendo o objeto, atender a demanda de decoração Natalina deste exercício de 2024; A entrega dos materiais será de Imediato e INTEGRAL, após a conclusão da contratação, de acordo com os prazos estabelecidos no TR, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados dos prazos estabelecidos para assinatura da Ordem de Fornecimento, sendo que a O.F e/ou Nota de Empenho será encaminhada por e-mail. As quantidades foram construídas a partir da solicitação demandada pelo Departamento requisitante (ID 397723), para realização de instalações elétricas para ligação de pontos elétricos nos canteiros centrais das vias urbanas: BR 421 e Av. Tancredo Neves, os quais são indispensáveis para a funcionalidade das luzes de decoração natalina desses locais. Prosseguimento Conforme DFD, Justificativa 001, Minuta de Contrato, Quadro Comparativo, Despacho Financeiro e Contabil, Parecer, Retificação 002 e Checklist's (ID's 397723, 397753, 332419, 402832, 402955, 402982, 404100, 403947 e 404182)