DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA COMEMORAÇAO DO DIA DAS MÃES. CONFORME PROCESSO ORDINARIO N. 582/SUMTUR/2026.
MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP63762074000185-1-000061/2026Processo582/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ do órgão63762074000185Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMinistro Andreazza/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 10:33Abertura18/05/2026, 08:00Encerramento21/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO CONSOANTE DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, O VALOR ATUALIZADO CONSTANTE DO ARTIGO 75, II, DA LEI Nº 14.133/21, "PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES AR$ 65.492,11 (SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS";