InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE LTRASSONOGRAFISTA, ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 03/PMMA/2026, PROCESSO ORDINÁRIO Nº 808/SEMSAU/2026.
MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP63762074000185-1-000107/2026Processo808/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ do órgão63762074000185Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMinistro Andreazza/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ULTRASSONOGRAFISTA JUNTO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JÁ HOMOLOGADA NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, EM CONFORMIDADE COM ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 6.765/2025. ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 03/PMMA/2026, PROCESSO ORDINÁRIO Nº 808/SEMSAU/2026.