DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE LTRASSONOGRAFISTA, ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 03/PMMA/2026, PROCESSO ORDINÁRIO Nº 808/SEMSAU/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ULTRASSONOGRAFISTA JUNTO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JÁ HOMOLOGADA NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, EM CONFORMIDADE COM ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 6.765/2025. ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 03/PMMA/2026, PROCESSO ORDINÁRIO Nº 808/SEMSAU/2026.