DispensaDivulgada no PNCP
contratação direta de instituição brasileira, sem fins lucrativos, com finalidade estatutária compatível e inquestionável reputação ética e profissional, para planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento integral de concurso público..
CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI · CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI/RO
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Compra0001Controle PNCP63762850000147-1-000001/2026Processo0006/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ do órgão63762850000147Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI/ROLocalCandeias do Jamari/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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CNAE relacionado 9412-0/00Atividades de organizações associativas profissionais
- A presente contratação decorre de situação excepcional e urgente, tendo em vista que o estoque de café existente no Órgão Provedor será recolhido pela Vigilância Sanitária, em razão de irregularidades constatadas no produto, impossibilitando sua utilização e distribuição às Organizações Militares apoiadas. Algumas OM já se encontram sem estoque, comprometendo a continuidade do fornecimento. Ressalta-se que o pregão vigente contempla a mesma marca do produto que será recolhido, não atendendo, portanto, à necessidade imediata de substituição do gênero alimentício. Faz-se necessária a aquisição de produto de marca diversa, devidamente regularizado e apto ao consumo, visando restabelecer o abastecimento das OM apoiadas. Nesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil mostra-se adequada à necessidade administrativa, or possibilitar maior celeridade na contratação, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A solução encontra respaldo na Lei no 14.133/2021 e nas normas que regulamentam o Contrata+Brasil, devendo ser observados os princípios da eficiência, economicidade, interesse público, planejamento e seleção da proposta mais vantajosa. Por fim, considerando o desabastecimento das OM, o recolhimento iminente do produto, a existência de pregão vigente com a mesma marca e a previsão de disponibilização do recurso na semana corrente, justifica-se a adoção de procedimento célere, mediante Contrata+Brasil, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento e evitar prejuízos ao serviço de alimentação das Organizações Militares apoiadas. A referida solicitação tem por finalidade garantir a aquisição de café para posterior distribuição a todas as OM integrantes e apoiadas pela 17a Bda Inf Sl. Justificativa para inclusão no sistema: Contratação urgente de café para recomposição do estoque, devido ao recolhimento pela Vigilância Sanitária. O pregão vigente possui a mesma marca do produto recolhido e as OM apoiadas já estão desabastecidas. O recurso já está disponível, exigindo contratação célere.COMANDO DO EXERCITO955 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 01/10/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios de Agricultor ou Empreendedor Rural Familiar, ou suas organizações, em conformidade com a Lei 11.947/2009.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA154 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 29/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com complementação de recursos próprios do Município destinados ao Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE16 · Nova Brasilândia D'Oeste/RO · Dispensa · 28/08/2026
- A presente contratação tem por finalidade a aquisição de paletes, por meio de dispensa de licitação, destinados às atividades de armazenamento, movimentação e distribuição de gêneros alimentícios desta Organização Militar (OM), responsável pelo recebimento, estocagem, controle e distribuição de suprimentos Classe I para as Organizações Militares apoiadas pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Organizações Militares apoiadas pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva.COMANDO DO EXERCITO66 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 18/08/2026
- CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCS SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO, VISANDO À CELEBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS CABÍVEIS, INCLUINDO ACORDO DE COOPERAÇÃO, QUANDO CONFIRMADO O ENQUADRAMENTO NO MROSC, E TERMOS DE CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS RURAIS.MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE5 · Ouro Preto do Oeste/RO · Credenciamento · 11/08/2026
- O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH Brasil, para fornecimento de 03 (três) inscrições, destinada à participação de servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no CONARH 2026 – Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2026, no São Paulo Expo, na cidade de São Paulo/SP. A inscrição deverá assegurar acesso integral à programação oficial do congresso, compreendendo palestras magnas, arenas de conhecimento, Expo ABRH, Festival do Trabalho, atividades de networking, conteúdos técnicos e demais ações promovidas pela organização do evento, conforme programação oficial. Objetivo A presente contratação tem por finalidade promover o treinamento, a atualização e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, proporcionando acesso a conhecimentos, metodologias e boas práticas voltadas à gestão de pessoas, liderança, inovação, transformação digital e desenvolvimento organizacional. Com a participação no CONARH 2026, busca-se fortalecer as competências técnicas e gerenciais dos servidores, contribuindo para: aprimorar práticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública; desenvolver competências relacionadas à liderança, inovação e gestão estratégica; ampliar conhecimentos sobre inteligência artificial aplicada às organizações e seus reflexos na gestão pública; conhecer tendências e soluções voltadas à transformação digital, cultura organizacional e futuro do trabalho; incentivar a disseminação de boas práticas e de conhecimentos adquiridos durante o evento para as equipes da JUCER; contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos internos e da prestação dos serviços públicos.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA32 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 29/07/2026
- CHAMAMENTO PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCS, SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO, VISANDO À CESSÃO DE USO COMPARTILHADO EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (TRATOR), PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE3 · Ouro Preto do Oeste/RO · Credenciamento · 20/07/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios de Quantitativo de Subsistência (QS) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com base na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 a qual complementa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com objetivo de Fornecer alimentação de qualidade para o efetivo de militares integrantes das Organizações Militares apoiadas pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, por meio da aquisição de gêneros alimentícios oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (peixe).COMANDO DO EXERCITO227 · Porto Velho/RO · Dispensa · 17/07/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios de Quantitativo de Subsistência (QS) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com base na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 a qual complementa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com objetivo de Fornecer alimentação de qualidade para o efetivo de militares integrantes das Organizações Militares apoiadas pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, por meio da aquisição de gêneros alimentícios oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (peixe).COMANDO DO EXERCITO228 · Porto Velho/RO · Dispensa · 17/07/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios de Quantitativo de Subsistência (QS) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com base na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 a qual complementa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com objetivo de Fornecer alimentação de qualidade para o efetivo de militares integrantes das Organizações Militares apoiadas pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, por meio da aquisição de gêneros alimentícios oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (arroz, carne bovina,frango, peixe, café e açúcar).COMANDO DO EXERCITO226 · Porto Velho/RO · Dispensa · 17/07/2026