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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com complementação de recursos próprios do Município destinados ao Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 587.656,15
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP15884109000106-1-000100/2026Processo2039/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ do órgão15884109000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Brasilândia D'Oeste/ROInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação28/08/2026, 08:20Abertura28/08/2026, 09:00Encerramento22/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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