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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Agricultura Familiar) conforme art. 14, da Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009 e dos arts. 29 a 49, da Resolução nº. 6, de 08 de maio de 2020 e, conforme especificações técnicas detalhadas constantes deste termo de referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP63787071000104-1-000045/2026Processo344ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ do órgão63787071000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/ROLocalMirante da Serra/ROInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 10:07Abertura14/04/2026, 00:00Encerramento18/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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