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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento parcelado "in loco" de produtos da Agricultura Familiar para atendimento do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural - PROMAAAF, segundo as normas previstas na lei, por meio de “Chamada Pública”.

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 433.478,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP64037815000128-1-000080/2026Processo239/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURALocalCajati/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 18:06Abertura13/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Chamada Pública nº 002/2026 - §conforme Resolução nº 81/2018, Lei Federal nº 14133/2021 e subsidiariamente a Resolução FNDE nº 06/2020, em seus Artigos 35 e 36, e o Decreto 11.802 de 28/11/2023

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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