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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para oS PACIENTES Severino Ferreira de Lima E Perinaldo Lima Rodrigues, EM ACOMPANHAMENTO PELO SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 2.856,18
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP64037815000128-1-000211/2026Processo531/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dispensa Licitação em conformidade com o Art.75 VIII da Lei Federal 14.133/2021

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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