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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística do grupo "Encantada", por intermédio de seu representante exclusivo, para a realização da abertura oficial do Natal Encantado 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Cajati-SP

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 29.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP64037815000128-1-000242/2026Processo557/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso II do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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