InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença de uso de software exclusivos de engenharia para projetos estruturais e de instalações prediais: AltoQi Eberick e AltoQi Builder, para suprir as necessidades do setor de engenharia da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, deste município de Cajati-SP, bem como, para atendimento a legislação vigente em relação às obras e serviços de engenharia e arquitetura
MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP64037815000128-1-000256/2026Processo603/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANALocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.