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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a execução de reforma interna de obras de engenharia civil acrescido de fornecimentos de materiais, conforme quantidades e especificações previstas no Projeto Básico e Termo de Referência, anexos ao Edital

CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 124.909,89
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Dados da publicação

Compra318Controle PNCP64037963000142-1-000055/2025Processo57/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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