Contratação de empresa especializada para execução de mini estação elevatória, em áreas residenciais localizadas entre os números: 2315 a 2530 da Av. Fernando Costa – Bairro Parafuso – Cajati/SP - Ação Civil Pública nº 41.0704.0000121.2010 – Apenso nº 04 – GAEMA-VR (Ministério Público)
MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Concorrência, por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 009/2026 - Fundamento legal: Artigo 28, inciso II da Lei Federal nº 14133/2021.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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