DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do medicamento Eltrombopague 50 mg, observados os valores constantes da Tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), destinado ao atendimento de determinação judicial em favor da paciente D.C.J., conforme decisão proferida nos autos do Processo nº xxxxxxx.
MUNICIPIO DE JUATUBA · Unidade Única
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Compra0047Controle PNCP64487614000122-1-000141/2026Processo00184/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUATUBACNPJ do órgão64487614000122Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJuatuba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 14:48Abertura30/07/2026, 08:00Encerramento05/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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