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DispensaDivulgada no PNCP

Etiquetas Patrimoniais

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS

Valor estimadoR$ 477,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP64924798000140-1-000023/2026Processo33/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLISCNPJ do órgão64924798000140Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLISLocalMiguelópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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