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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, com profissional legalmente habilitado, para realização de perícia técnica presencial das condições ambientais de trabalho e das atividades efetivamente exercidas por servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza da Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, com elaboração e emissão de Laudo Técnico de Insalubridade.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS

Valor estimadoR$ 1.097,10
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Dados da publicação

Compra00010Controle PNCP64924798000140-1-000021/2026Processo031/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLISCNPJ do órgão64924798000140Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLISLocalMiguelópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 20:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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