DispensaDivulgada no PNCP
O item a ser contratado consiste na aquisição, por REGISTRO DE PREÇOS, de certificados digitais do nível A1, e-CPF e e- CNPJ, com validade de 1 ano, em conformidade com o padrão ICP-Brasil.
CAMARA MUNICIPAL DE POTIM · CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP65043713000188-1-000001/2025Processo01/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ do órgão65043713000188Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SPLocalPOTIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/01/2025, 14:48Abertura14/01/2025, 14:48Encerramento17/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores abaixo do limite anualmente estabelecido para Dispensa de Licitação.