DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de BEBEDOUROS - *HAVENDO QUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE O CATMAT E O TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECE O DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA*
CAMARA MUNICIPAL DE POTIM · CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP
Dados da publicação
Compra90071Controle PNCP65043713000188-1-000021/2025Processo17/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ do órgão65043713000188Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SPLocalPOTIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/04/2025, 13:46Abertura11/04/2025, 13:46Encerramento17/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores abaixo do limite anualmente estabelecido para Dispensa de Licitação.