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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de concessionária autorizada da fabricante GM para a aquisição de peças para quinta revisão de 50.000 KM do veículo GM/SPIN LTZ 1.8L AT, cor branca, ano/modelo 2024/2025, placa TCW5E11 da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 790,60
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Dados da publicação

Compra000064Controle PNCP66229634000129-1-000112/2026Processo001064/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição por meio de ato jurídico simplificado decorre da obediência aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade, legalidade e interesse público, haja vista a inexistência de complexidade do objeto, de sua necessidade para a Administração

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